Um homem de 35 anos acusado de manter um relacionamento com uma criança de 12 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (25) no município de Indianópolis, em Minas Gerais. A mãe da menina também foi detida. A informação foi confirmada pela Polícia Civil mineira.
O caso ganhou grande repercussão em todo o país e também no exterior, gerando manifestações de repúdio inclusive por parte da Organização das Nações Unidas (ONU). A mobilização ocorreu após a divulgação de que os dois acusados haviam sido absolvidos em decisão anterior da Justiça.
Diante da repercussão e de questionamentos jurídicos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou o entendimento inicial. O próprio desembargador responsável pelo caso, Magid Nauef Lauar, reconsiderou a decisão, anulou a absolvição e determinou a prisão dos envolvidos.
Na fundamentação anterior, o magistrado havia destacado que não havia indícios de violência, coação ou fraude, classificando a relação como um “vínculo afetivo consensual”, mencionando ainda que havia conhecimento por parte dos responsáveis. Também chamou atenção, segundo ele, o fato de a vítima ter feito elogios ao acusado.
No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão, alegando que ela contrariava o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 593 estabelece que, em crimes envolvendo menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou eventual relacionamento amoroso não descaracterizam o crime.
Com o acolhimento dos chamados “efeitos infringentes” — mecanismo jurídico que permite modificar o resultado de um julgamento quando há falhas relevantes — a absolvição foi anulada, resultando na decretação das prisões.
O caso reacende o debate sobre a proteção integral de crianças e adolescentes e a aplicação rigorosa da legislação em situações que envolvem vulneráveis.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais.