O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar a anulação das promoções e da punição disciplinar considerada branda aplicada ao sargento Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo estupro e assassinato da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) e foi assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal.
De acordo com a portaria, o Ministério Público orienta que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte anule a punição disciplinar de 30 dias de prisão administrativa aplicada ao sargento, já que a medida nunca foi cumprida. Além disso, o órgão também recomenda a anulação de duas promoções concedidas ao militar enquanto ele estava preso preventivamente e à disposição do Poder Judiciário.
Segundo o MPRN, as medidas adotadas pela corporação não condizem com a gravidade do crime cometido, uma vez que o sargento foi condenado por estupro e assassinato da jovem estudante Zaira Dantas, caso que gerou grande repercussão e comoção em todo o estado.
A recomendação do Ministério Público busca garantir que os atos administrativos sejam revistos e adequados à legislação, evitando benefícios considerados incompatíveis com a condenação criminal do militar.
Agora, o Comando-Geral da Polícia Militar deverá analisar a recomendação e decidir sobre a anulação das promoções e das medidas disciplinares aplicadas ao sargento.
O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público, que reforça a importância da responsabilização e do cumprimento das normas legais e disciplinares dentro das instituições públicas.