O policial militar Pedro Inácio Araújo, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da universitária Zaira Cruz, já não está mais no regime fechado. A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a progressão de pena para o regime semiaberto domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (13) pelo juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, sendo cumprida nesta segunda-feira (16), quando o condenado deixou o sistema prisional.
Pedro Inácio foi condenado recentemente pelo Tribunal do Júri, em julgamento realizado no dia 4 de dezembro de 2025. O crime que chocou o estado aconteceu em 2 de março de 2019, durante o período de Carnaval, no município de Caicó. Na ocasião, a universitária Zaira Cruz foi encontrada morta, vítima de violência sexual e assassinato.
Motivo da progressão
De acordo com a defesa do policial, a progressão de regime foi solicitada com base no bom comportamento durante o período de encarceramento. Segundo o advogado Adrianno Maldini, o condenado acumulou 560 dias de remição de pena e não cometeu nenhuma infração disciplinar ao longo do cumprimento da pena.
Na decisão judicial, o magistrado destacou que o apenado já havia atingido os requisitos legais para a progressão desde o dia 31 de agosto de 2025, atendendo às exigências previstas na legislação penal.
Falta de estrutura influencia decisão
Outro ponto considerado pela Justiça foi a ausência de unidade adequada para cumprimento do regime semiaberto no estado. Pela lei, esse tipo de regime deveria ser executado em colônias agrícolas ou industriais — estruturas que não estão disponíveis no sistema prisional local.
Diante dessa realidade, foi determinado que o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Caso de grande repercussão
O assassinato de Zaira Cruz teve grande repercussão no Rio Grande do Norte e gerou forte comoção social à época. A decisão de progressão de regime pode reacender debates sobre o sistema penal brasileiro, especialmente em casos de crimes graves envolvendo agentes de segurança pública.