A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O pacote de mudanças já provoca debates também no Brasil, onde parlamentares defendem discutir medidas semelhantes.
As alterações representam uma reestruturação significativa nas regras trabalhistas da Argentina, com impacto direto em contratos, jornadas e formas de remuneração.
O que muda com a reforma
Indenização menor na demissão
Itens como 13º salário, férias e bônus deixam de integrar o cálculo da indenização por demissão sem justa causa, o que pode reduzir o valor pago ao trabalhador desligado.
Jornada ampliada
A carga horária diária poderá chegar a 12 horas, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 horas entre jornadas.
Banco de horas mais flexível
Horas extras poderão ser compensadas com folgas, sem obrigatoriedade de pagamento adicional, dependendo de acordo firmado.
Salário em moeda estrangeira
Empresas passam a ter autorização para pagar salários tanto em pesos quanto em moeda estrangeira.
Remuneração variável
O chamado salário “dinâmico” permitirá que parte do pagamento seja atrelada à produtividade ou ao desempenho, conforme negociação coletiva.
Férias fracionadas
As férias poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias.
Mudanças em licenças médicas
Em casos de doença ou acidente não relacionado ao trabalho, o pagamento poderá variar entre 50% e 75% do salário-base.
Criação de fundo para demissões
Foi instituído o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), mecanismo voltado para custear indenizações e reduzir disputas judiciais entre empregadores e empregados.
Debate no Brasil
No Brasil, parlamentares avaliam que parte das mudanças pode servir de modelo para uma eventual modernização das leis trabalhistas nacionais. Por outro lado, críticos apontam que algumas medidas podem representar perda de direitos históricos.
A tramitação final da proposta na Argentina será acompanhada de perto por setores econômicos e políticos da região, já que o resultado poderá influenciar discussões trabalhistas em outros países da América Latina.