A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) pode vir a ser beneficiada financeiramente caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda da patente de capitão reformado do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se o STM optar pela exclusão definitiva de Bolsonaro das Forças Armadas, o entendimento predominante no Exército é de que a aposentadoria militar atualmente recebida por ele seria convertida em pensão destinada à esposa. O mecanismo jurídico que fundamenta essa interpretação é conhecido como “morte ficta”.
Prevista na Lei nº 3.765/1960, a regra equipara a expulsão ou exclusão de um militar das Forças Armadas ao falecimento, exclusivamente para fins de concessão de pensão aos seus dependentes legais. Na prática, mesmo estando vivo, o militar excluído é tratado como se tivesse falecido para efeitos previdenciários.
Bolsonaro ingressou na reserva como capitão do Exército e recebe atualmente cerca de R$ 9,5 mil líquidos por mês, após os descontos legais. Em caso de aplicação da “morte ficta”, esse valor passaria a ser pago mensalmente a Michelle Bolsonaro.
No entanto, o tema é alvo de controvérsia jurídica. Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação do Ministério Público junto à Corte que questionava a legalidade do pagamento de pensões a familiares de militares afastados da carreira. Na ocasião, o TCU concluiu que a pensão só deveria ser concedida em caso de falecimento real do militar, e não em situações equiparadas por lei.
Apesar disso, fontes internas do Exército sustentam que a decisão do TCU não tem força para revogar ou se sobrepor à Lei nº 3.765/1960, que segue em vigor. Por esse entendimento, as pensões concedidas com base na “morte ficta” continuariam válidas até eventual mudança legislativa ou decisão judicial definitiva.
A possível decisão do STM, portanto, não teria apenas efeitos simbólicos ou disciplinares, mas também impactos financeiros diretos, reacendendo o debate sobre a atualidade e a legitimidade das regras que regem a previdência militar no Brasil.