A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 deu o primeiro passo no Congresso Nacional. O texto, apresentado pela deputada federal Erika Hilton, foi encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a admissibilidade da proposta.
A CCJ é responsável por verificar se a PEC atende aos requisitos constitucionais e pode seguir em tramitação. Caso seja considerada admissível, o próximo passo será a criação de uma comissão especial, que ficará encarregada de debater o mérito da proposta, podendo sugerir ajustes antes da votação em plenário.
De acordo com Hugo Motta, a discussão sobre o fim da escala 6×1 será conduzida de forma ampla, equilibrada e responsável, envolvendo diferentes setores da sociedade. O presidente da Câmara destacou a importância do diálogo para avaliar os impactos da medida nas relações de trabalho, na economia e na rotina dos trabalhadores.
A proposta tem gerado grande repercussão ao abordar um modelo de jornada amplamente adotado no país, especialmente em setores como comércio e serviços. Defensores da PEC argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos alertam para possíveis reflexos na produtividade e nos custos para empregadores.
O avanço da proposta na Câmara marca o início de um debate que promete mobilizar parlamentares, entidades trabalhistas e representantes do setor produtivo nos próximos meses.