O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um pedido de investigação que solicitava apuração da conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de sua família durante o período da pandemia de Covid-19.
A representação apontava supostos crimes como genocídio, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de alegações relacionadas a milícias e corrupção. No entanto, após análise preliminar, o órgão entendeu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de inquérito criminal.
A decisão foi assinada pela procuradora Luciana Furtado de Moraes, que concluiu que as acusações apresentadas eram genéricas e inespecíficas, sem comprovação documental básica. Segundo o despacho, o pedido estava fundamentado em relatos pessoais, opiniões e matérias jornalísticas, sem a indicação objetiva de tempo, modo ou local dos supostos fatos.
O requerimento havia sido protocolado por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do próprio MPF. Conforme destacado na decisão, a ausência de indícios concretos inviabiliza o prosseguimento da investigação no âmbito criminal.
Apesar do arquivamento, o denunciante ainda poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, conforme previsto nas normas internas do Ministério Público.
A decisão reforça o entendimento de que representações criminais precisam estar acompanhadas de indícios mínimos e elementos verificáveis para que possam avançar para a fase investigativa.