O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não sancionar os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que abrem brecha para a ampliação dos chamados supersalários no serviço público. A posição foi comunicada a lideranças políticas durante agendas recentes na Bahia e confirmada por auxiliares do Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo pessoas próximas ao presidente, Lula avalia que o atual cenário econômico exige controle rigoroso dos gastos públicos e que medidas desse tipo não encontram respaldo junto à maioria da população. O presidente também demonstrou resistência a propostas que criam novos benefícios ou aumentos para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
No governo, ministros defendem que os projetos não avancem e citam a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos — verbas indenizatórias e adicionais que permitem a remuneração de servidores ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público. Atualmente, esse limite é de R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do STF.
Apesar disso, a avaliação no Planalto é que simplesmente devolver os textos ao Congresso poderia gerar insegurança jurídica, já que parlamentares poderiam interpretar a ausência de sanção como aprovação tácita. Diante desse risco, a alternativa considerada mais segura pelo governo é o veto total e explícito às propostas.
A decisão ainda não foi formalizada porque os projetos aprovados pela Câmara não chegaram oficialmente à Presidência da República. Na semana passada, os deputados aprovaram as matérias em votação simbólica, com potencial de elevar a remuneração de alguns servidores para valores próximos de R$ 80 mil.
Os textos extinguem a gratificação de representação no Legislativo e criam um novo adicional, que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico, respeitando formalmente o teto constitucional. Além disso, instituem uma licença compensatória para servidores em cargos comissionados, concedendo um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, finais de semana ou dias de descanso.
Caso a licença não seja utilizada, o benefício pode ser convertido em indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e fora do limite do teto salarial, com possibilidade de pagamento de até dez dias por mês. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apenas para o Senado, o impacto financeiro estimado é de R$ 198,4 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 215 milhões em valores anualizados.
As propostas que envolvem a Câmara, o Senado e o TCU seguem agora para análise do Poder Executivo, onde a expectativa é de veto presidencial.